Uma proposta aprovada na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados cria o Programa Nacional de Pesquisa sobre transtorno do espectro autista, com objetivo de incentivar estudos científicos e tecnológicos sobre as causas e novos tratamentos do autismo.

O programa prevê financiamento direto a projetos, bolsas para estudantes com alto desempenho e a divulgação pública dos resultados, com regras para proteger dados sensíveis, especialmente de crianças e adolescentes.

A iniciativa será coordenada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, em parceria com o Ministério da Saúde, e permitirá a participação de universidades, institutos de pesquisa e organizações da sociedade civil por meio de editais.

conforme informação divulgada pela Agência Câmara Notícias.

Diretrizes e critérios para pesquisas sobre autismo

Os estudos apoiados deverão priorizar diagnóstico precoce e formas inovadoras de intervenção terapêutica, além de fomentar capacitação de profissionais da saúde e da educação para atendimento às pessoas com autismo.

Para receber recursos, tratamentos e práticas terapêuticas terão de atender critérios explícitos, como ter base em evidências científicas, respeitar princípios éticos reconhecidos por entidades de saúde e pesquisa, e garantir a dignidade, a integridade física e emocional e o desenvolvimento integral da pessoa.

Os serviços e atendimentos também serão avaliados periodicamente, para assegurar eficácia, segurança e alinhamento com protocolos clínicos definidos por órgãos competentes.

Financiamento, bolsas e premiação

O programa será custeado por recursos orçamentários específicos, além de parcerias com o setor privado e cooperação com organismos internacionais, segundo o texto aprovado.

Além do financiamento a projetos, o projeto cria bolsas de estudo condicionadas à aplicação dos conhecimentos em entidades de pesquisa, órgãos públicos ou iniciativas de inclusão social, e institui um prêmio nacional para reconhecer contribuições científicas na área do autismo.

Os relatórios sobre progresso e resultados deverão ser apresentados anualmente e divulgados em acesso aberto, preservando as informações que necessitem de proteção, em conformidade com a LGPD, especialmente no que se refere a dados de saúde e de crianças e adolescentes.

Mudanças no texto e posicionamento da relatora

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Carla Dickson, do PL-RN, às propostas de lei 4462/24 e 374/25, e inclui a criação do programa na Lei 12.764/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.

Ao justificar o substitutivo, a relatora destacou a urgência de ampliar pesquisas sobre o autismo para melhorar diagnóstico, tratamento e inclusão social, e afirmou, textualmente, “O investimento em pesquisa científica possibilita não apenas o aprofundamento do conhecimento sobre as causas e características do TEA, mas também a formulação de políticas públicas mais eficazes e baseadas em evidências”, deputada Carla Dickson, PL-RN.

Tramitação e próximos passos

Agora, a proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Enquanto avança a tramitação, especialistas e instituições interessadas poderão acompanhar editais e prazos para inscrever projetos, já que o programa pretende estimular parcerias público-privadas e a participação de universidades em pesquisas sobre autismo.